GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:

Considerando a realização de assembleia para a reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal. 

RESOLVE: 

Art.1º: NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para o biênio 2023-2026.  

I.                    REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 

a)       TITULAR:   RAIANY DA COSTA CORREIA 

b)      SUPLENTE: ALDA VALMIRA ADRIÃO DA SILVA 

II.                 REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

a)         TITULAR: JOSÉ FABIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA  

b)        SUPLENTE: IVANILDO CAMILO DINIZ  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 09 de dezembro de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 09/12/2022 - Data Circulação: 12/12/2022
Código da Matéria: 20221209092519
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00619.