ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2022 - SCGP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 15 (quinze) dias, a partir do dia 16 de dezembro de 2022, correspondente ao período de 14 de abril de 2021 à 14 de abril de 2022, ao servidor RENO TEIXEIRA DA CUNHA, matricula nº 1157, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 112/2009, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.
Em, 12 de dezembro de 2022.
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 12/12/2022 - Data Circulação: 13/12/2022
Código da Matéria:
20221212090750
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00679.