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ESTADO DA PARAÍBA |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2022. - 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2022
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.
Baraúna - PB, 21 de Dezembro de 2022
MANASSÉS GOMES DANTAS - Prefeito
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 22/12/2022 - Data Circulação: 23/12/2022
Código da Matéria:
20221222104346
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00645.