A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                    CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

 R E S O L V E:                    

                          Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 02/01/2023 à 31/01/2023 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 01/01/2022 à 01/01/2023, a servidora, FRANCINEIDE BORGES DE ANDRADE JALES, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de VIGILANTE SANITÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 01/02/2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.

Em, 28 de dezembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA