GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 180/2022/PMMT/GP

                                         A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                    CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

                                      

                                  

R E S O L V E: 

                        Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/01/2023 à 30/01/2023 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 06/07/2020 à 06/07/2021, ao servidor ALBERTO ALISSON BEZERRA DE ARAUJO, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Motorista, lotado no Hospital de Pequeno Porte Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, exercendo suas funções na Secretaria de Chefia do Gabinete da Prefeita, conforme Oficio nº 029/2016-PMMT/GS, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/01/2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.

Em, 28 de dezembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 28/12/2022 - Data Circulação: 29/12/2022
Código da Matéria: 20221228082835
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00691.