A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                    CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E: 

                        Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/01/2023 à 30/01/2023, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 30/03/2020 à 30/03/2021, a servidora EDILEUZA FERNANDES JALES DE ARAUJO, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de TELEFONISTA, conforme portaria nº 077/2000, lotado no Hospital de Pequeno Porte Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, conforme portaria de nº 011-A/2005-PMMT/GP, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31/01/2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.

Em, 28 de dezembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA