A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 04 de janeiro de 2013 à 04 de janeiro de 2018, ao servidor ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, matricula nº 0203, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Gari, de nomenclatura Auxiliar Operacional I, Subgrupo AOP1, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Público, devendo o mesmo retorna aos serviços em 01 de abril de 2023. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

Em, 28 de dezembro de 2022;

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita