A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                          R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de janeiro de 2014 à 12 de janeiro de 2019, a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA, matricula nº 1186, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante do cargo/função efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Grupo Ocupacional denominado NÍVEL MÉDIO, do Nível Médio I, subgrupo TNM1, conforme portaria nº 020/1999, lotada no Hospital Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 01 de abril de 2023. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

Em, 28 de dezembro de 2022;

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita