A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                        CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                            R E S O L V E:                           

                             Art. 1 - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de maio de 1998 à 01 de maio de 2003, ao servidor JOSEMI JACOME DANTAS, matricula nº 0100, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de PROFESSOR, conforme portaria de nomeação nº 038-A/1988, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, devendo o mesmo retorna aos serviços em 01 de abril de 2022. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

Em, 28 de dezembro de 2022;

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita