O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB;

         R E S O L V E:

 Art. 1º –DISPENSAR, a servidora pública, MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, do encargo funcional de Auxiliar de Expediente, devendo retornar a exercer as atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante da Estrutura Organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 30 de dezembro de 2022.

Antônio Lunguinho de Almeida
Presidente