 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2023/PMMT/GP
Dispõe sobre Exoneração de Servidores de Cargos Comissionados, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal
RESOLVE
Art.1º- Ficam exonerados, a partir de 01 de janeiro de 2023, todos os ocupantes de Cargos de Agentes Políticos, Funções de Confiança, Cargos Comissionados, ou quem esteja exercendo atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento ou Função Gratificada dos Nivel CC2 e CC3.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2023.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 04 de janeiro de 2023.
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 04/01/2023 - Data Circulação: 04/01/2023
Código da Matéria:
20230104011415
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00695.