GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 011/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO IMOVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BARAUNA ESTADO DA PARAIBA.













Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 05/06/2019 - Data Circulação: 05/06/2019
Código da Matéria: 20230109045614
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição .