GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 030/2020 - DECRETO Nº 030/2020 PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO 09/2020 EM SEU ART. 1º PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2020, NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

























Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 07/07/2020 - Data Circulação: 07/07/2020
Código da Matéria: 20230109051501
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00075.