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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2020 - DECRETO Nº 010/2020 ALTERA O ARTIGO 12º, DO CAPITULO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 20/04/2020 - Data Circulação: 20/04/2020
Código da Matéria:
20230109051716
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00048.