Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN - CNPJ: 01.612.395/0001-46

Contratada: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ: 40.396.138.0001-76

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas (fluxograma do processo administrativo) nos órgãos pertencentes ao município de São Miguel do Gostoso/RN, desde a elaboração de modelos de documentos que compõe o processo, organização do processo de despesa pública no bojo da resolução 028/2020 TCE/RN e legislação correlata para atender a demanda do município de São Miguel do Gostoso/RN.

Fundamento Legal: o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o disposto no Fundamento Legal: Art.  65, da Lei 8.666/93, o disposto no art.  65, da Lei 8.666/93, conforme proposta de reequilíbrio em anexo.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2023, ante a necessidade de continuidade do serviço em apreço, de caráter contínuo.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

04 – ADMINISTRAÇÃO, 

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 

0014 -  COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL 

2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 

Fonte: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL