Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei Municipal 578/2017, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

                                  R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 42, da Lei Municipal nº 578 de 14 de julho de 2017, inciso II, as férias a partir do dia 01/02/2023 à 02/03/2023, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 10/01/2022 à 10/01/2023, a servidora, PAULA VALERIA JACOME CARIAS, matricula nº 1288, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função eletivo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, conforme portaria nº 081/2020, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 03/03/2023.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 26 de janeiro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita