ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2023/PMMT/GP
Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 06/02/2023 a 07/03/2023 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 01/02/2022 à 01/02/2023, a servidora, EDIANA JALES DA SILVA BEZERRA, matricula nº 1188, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AUXLIAR DE ENFERMAGEM, conforme portaria nº 035/99, lotada no Hospital Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 08/03/2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 26 de janeiro de 2023.
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 26/01/2023 - Data Circulação: 27/01/2023
Código da Matéria:
20230126095610
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00712.