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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 041/2023/PMMT/GP
Dispõe sobre nomeação de Servidores, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal
RESOLVE;
Art. 1 - NOMEAR, o senhor DAMIÃO CESAR XAVIER DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 055.672.144-64, do cargo de provimento em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR, conforme Lei nº 578/2017 de acordo com o resultado da eleição realizada em 06 de outubro de 2019, para SUBSTITUIR os Conselheiros Tutelares no Gozo de férias, conforme escala de férias..
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 31 de janeiro de 2023.
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 31/01/2023 - Data Circulação: 01/02/2023
Código da Matéria:
20230131084630
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00715.