GABINETE DO PREFEITO

LEI 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências.

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/02/2019 - Data Circulação: 20/02/2019
Código da Matéria: 20230201023157
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição .