GABINETE DO PREFEITO

LEI 153/2019 - ALTERA A LEI 093/2015 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/03/2019 - Data Circulação: 20/03/2019
Código da Matéria: 20230201024634
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição .