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LEI 178/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/08/2021 - Data Circulação: 30/08/2021
Código da Matéria:
20230201031358
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição .