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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.
CONTRATADA: JESSYCA BRENNDA ARAGAO VICTOR 01666252484, CNPJ: 35.121.907/0001-93
OBJETIVO: Contratação de serviço na área de entretenimento (músicos/artistas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e especificações previstas no termo de referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.535,00 (dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco reais).
RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 06/2023, em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa apresentada pelo Setor Requisitante, para que produza os efeitos legais.
São Miguel do Gostoso/RN, 03 de fevereiro de 2023.
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José Renato Teixeira de Souza
Prefeito Municipal de são Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 03/02/2023 - Data Circulação: 06/02/2023
Código da Matéria:
20230203115758
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00511.