O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó-PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando que a servidora Ana Raquel Lopes Pereira matricula 506071-9, requereu sua transferência de local de trabalho para realizar suas atividades, em outro local de trabalho;

Considerando que a mesma e cometida de patologias alérgicas (Renite – Asma Bronquite), conforme Laudo com numero do CID: J45. 0 e J30,onde a mesma mantem contato com produtos não recomendado para a função a qual exerce;

Considerando que a Lei de nº 014 de 28 de abril de 2005, Estatuto do Servidor Público civil Municipal, dar-se-á;

Art. 56 - A transferência far-se-á:
I - A pedido do servidor, atendidas as conveniências da administração.
II- Ex-ofício, no interesse da administração. E

Considerando que Ana Raquel Lopes Pereira matricula 506071-9, concursada no concurso Publico de nº 001/2016, homologado através do Decreto de nº 005/2017, para o cargo de Gari em 23 de maio de 2019.

RESOLVE:

Colocar a disposição da Creche Joana Rodrigues em Seridó, para que a direção da referida Creche adapte uma função ou cargo para que a mesma desenvolva sus atividades na referida Creche 

Colocar Ana Raquel Lopes Pereira matricula 506071-9, concursada no concurso Publico de nº 001/2016, homologado através do Decreto de nº 005/2017, para o cargo de Gari em 23 de maio de 2019, a disposição da Creche Joana Rodrigues em Seridó, para que a direção da referida Creche adapte uma função ou cargo para que a mesma desenvolva sus atividades na referida Creche.

Dê Ciente e Publique-se

São Vicente do Seridó (PB), 28 de janeiro de 2022.

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO
PREFEITO