GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050/2023/PMMT/GP

Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/03/2023 a 30/03/2023 período de 06/12/2021 à 06/12/2022, ao servidor(a), DAMIÃO EZEQUIEL DA SILVA, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da função de Servente de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/03/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 27 de fevereiro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 27/02/2023 - Data Circulação: 28/02/2023
Código da Matéria: 20230227111719
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00732.