Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/03/2023 a 30/03/2023 período de 01/02/2022 à 01/02/2023, ao servidor(a), RAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da função de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Paulina Targino, orgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31/03/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 27 de fevereiro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita