Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, e Lei 8.069, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico) e Art. 134 da Lei Municipal nº 8.069, as férias a partir do dia 01/03/2023 a 30/03/2023 período de 10/01/2023 à 10/01/2023, ao servidor(a), JANAINA DE OLVIEIRA TEIXEIRA SIMÃO, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da função de Cosnelheira Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assitência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31/03/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 27 de fevereiro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita