Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de julho de 2003 à 01 de julho de 2008, ao servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA, matricula nº 0201, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de PEDREIRO, conforme portaria de nomeação nº 022/1991, e anotações em sua carteira de trabalho, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de maio de 2023. 

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 28 de fevereiro de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita