GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 057/2023/PMMT/SCGP.

Dispõe sobre conceção de licença maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito nos termos do Art. 94, da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença maternidade a gestante;

CONSIDERANDO, o atestado médico da Dra. Daniele Albuquerque – CRM-RN, 5372 – Médica Ginecologista/Obstetrícia, e requerimento protocolado pela servidora requerente.

                                      R E S O L V E:                  

         

                                    Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 94, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de março de 2023, a servidora ANDREÁ KALINE BELO DE SOUZA, matricula nº 1159, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 29 de junho de 2023.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 28 de fevereiro de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

                                                         

                                               

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 28/02/2023 - Data Circulação: 01/03/2023
Código da Matéria: 20230228105258
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00733.