ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2023/PMMT/SCGP.
Dispõe sobre conceção de licença maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito nos termos do Art. 94, da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença maternidade a gestante;
CONSIDERANDO, o atestado médico da Dra. Daniele Albuquerque – CRM-RN, 5372 – Médica Ginecologista/Obstetrícia, e requerimento protocolado pela servidora requerente.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 94, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de março de 2023, a servidora ANDREÁ KALINE BELO DE SOUZA, matricula nº 1159, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 29 de junho de 2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino
Em, 28 de fevereiro de 2023.
Publique-se e Cumpra-se;
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 28/02/2023 - Data Circulação: 01/03/2023
Código da Matéria:
20230228105258
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00733.