Contratante: Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001-90

Contratado: SILVA E LUCENA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 27.848.692/0001-89.

Objeto: Aquisição de um trator para o Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme proposta número 032766/2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fundamento Legal: art. 57, §1º, inciso III, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2023, ante a necessidade de manutenção de aquisição dos produtos licitados e da redução do ritmo de consumo por parte da Administração.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unid. Adm.: 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Proj/Ativ.: 20.606.0004.00 – Aquisição de máquinas e implementos agrícolas (CR Nº 914.160/2021)

Nat. Despesa: 44.90.52 – Equipamento e material permanente

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Obs.3: Fica reduzido o valor do contrato em R$ 1.000,00 (um mil reais), passando o valor referente ao item 01 para R$ 248.266,67 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), consoante tabela abaixo:

ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA/MODELO
QTD
UND
VLR CONTRATADO
1
0023285 - TRATOR AGRÍCOLA, COM POTÊNCIA MÍNIMA 75CV, TRAÇÃO 4X4, CONTRAPESOS DIANTEIROS. PNEUS 12.4X24" DIANTEIROS E 18.4X30" OU 34" TRASEIROS DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, FREIOS A DISCO EM BANHO DE OLEO, SISTEMA HIDRÃULICODE 3 PONTOS CAPACIDADE DE LEVANTE DE NO MÍNIMO 2.100KG CATEGORIA DO OLHAL 02 EMBREAGEM DUPLO ESTÁGIO A SECO, COM 12 MARCHAS A FRENTE E 12 MARCHAS A RÉ, CÂMBIO SINCRONIZADO, CAPACIDADE TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE 75 LITROS.
MARCA TRATOR MAHINDRA

MODELO 6075
1
UND
R$ 248.266,67
 

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de dezembro de 2022.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL