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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 075/2023
PORTARIA Nº 075/2023
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora JOSEANE MELO DA CRUZ ARAÚJO, brasileira, portador de CPF de nº 904.116.094-91, matricula de nº 1043, Professor PAD2.III.7, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2008 a 2013, tendo início 01 de março de 2023 a 29 de maio de 2023.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 09 de março de 2023.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 09/03/2023 - Data Circulação: 10/03/2023
Código da Matéria:
20230309115759
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00533.