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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Convocar os munícipes em geral para participarem da PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará o LANÇAMENTO do PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, conforme determina o artigo 40, §4°, inciso 1° do Estatuto da Cidade.
• Dia: 16 de março de 2023
• Horário: 10hs
• Local: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, localizado na Rua Alto Mar, 143, Centro, neste município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO /RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Em, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 15/03/2023 - Data Circulação: 15/03/2023
Código da Matéria:
20230315040530
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00536.