Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DOS REGISTROS DA CONTABILIDADE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOILTO GONÇALVES DE BRITO – ME – inscrito no CNPJ sob o nº: 02.403.402/0001-62, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). São João do Cariri - PB, 02 de março de 2023. FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri