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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DA PRESIDENCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV001/2023. OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidência. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 14/03/2023
Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 16/03/2023 - Data Circulação: 17/03/2023
Código da Matéria:
20230316051545
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00685.