SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO CONTRATO Nº 039


CONTRATADOS: Prefeitura Municipal de Messias Targino e a Pessoa Física:  FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, com endereço a rua presidente Artur Fernandes, 778, ALECRIM, NATAL-RN, CEP nº 59.031-280, inscrito no CPF sob o nº. 038.913.324-83

OBJETO: contratação dos serviços de Leiloeiro Oficial, incluindo a preparação, organização e condução, de leilões públicos de bens, pertencentes ao patrimônio da Administração Pública Municipal, considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, no Município de Messias Targino - RN

FUNDAMENTO LEGAL: Exposição de Motivos nº. 7000000018/2023

DOTAÇÃO: Orçamento ano 2023 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – 339036 - FPM, Recursos Próprios - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviço - Secretaria Municipal de Administração e RH

VALOR: A comissão de despesas do leiloeiro será excluisvamente para eplo arrematante, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor  da arrematação conforme o Decreto Lei 21.981 de 19/10/1932, acrescido de despesas administrativas no mesmo percentual de 5% (cinco por cento)

Assinatura: 09 de março de 2023 - VIGÊNCIA:  08/03/2024

 
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita Municipal de Messias Targino/RN

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 17/03/2023 - Data Circulação: 20/03/2023
Código da Matéria: 20230317085655
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00746.