O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a), ELISANGELA MENDES DE ALMEIDA, 1ª suplente para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição a Conselheira Tutelar, Magna da Silva Leite e aos demais conselheiros que irão gozar férias nos meses subsequentes, no município de Santo André - PB, lotada na Secretaria Assistência Social. com efeito jurídico a partir de 02 de março de 2023 estendendo-se até 31 de agosto de 2023.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se seus efeitos jurídicos a partir de 02 de março de 2023. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias. 

Dê-se ciência e publique-se. 

Santo André, 20 de março de 2023. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-