OBJETO: CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA DO AGRESTE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL

O Presidente da CPL do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nomeado pela Portaria n.º 01/2023 do Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições legais torna público aos interessados que a empresa CONCREENG EIRELI, CNPJ: 15.804.769/0001-30 foi declarada vencedora do presente certame com a proposta de R$ 224.580,42 (duzentos e vinte quatro mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), por ocasião do julgamento da fase de proposta  preços, realizada pela CPL. Desse modo, a licitante foi considerada habilitada e vencedora do certame em epígrafe, em razão de ter apresentado o menor valor para a execução da obra. Outrossim, deixo de consignar o prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso em face da fase do julgamento das propostas de preços, tendo em vista que o único licitante habilitado expressamente renunciou seu direito de recorrer contra a fase de julgamento das propostas. O teor do julgamento da fase de proposta de preços, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gov.br.

São Miguel do Gostoso /RN, 22 de março de 2023.

Flauber de Souza Teixeira

PRESIDENTE DA CPL/PMSMG/RN