Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 08 de março de 2009 à 08 de março de 2014, a servidora REGINA LUCIA DANTAS, matricula nº 00848, com jornada laboral de 30 (trinta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de PROF. PER. NIII/B, do grupo ocupacional denominado de Professores, conforme portaria nº 082/99, lotado(a) na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de maio de 2023.  

                        Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos para 01 de março de 2023.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 24 de março de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita