A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; considerando o disposto da Lei Municipal de n° 423/2010 que dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMPI;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - Nomear, Isabelita Maria Jales da Silva Almeida, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, CPF n° 049.652.124-10, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal da Pessoal Idosa

Art. 2º - As movimentações financeiras do FUMPI serão realizadas conjuntamente pela Prefeita Municipal, Francisca Shirley Ferreira Targino, CPF nº 491.299.704-82, e pelo Gestor do FUMPI, Srª. Isabelita Maria Jales da Silva Almeida, CPF nº 049.652.124-10, com poderes de Abrir Contas de Depósito, Solicitar Saldos, Extratos e Comprovantes, Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras, Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas, Efetuar Pagamentos por meio Eletrônico, Efetuar Transferências por meio Eletrônico, Solicitar Saldo/Extratos de Investimentos, Emitir Comprovantes, Encerrar Contas de Depósito e Efetuar Transferência p/ mesma Titularidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 28 de março de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita