O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal;

CONSIDERANDO os atributos inerentes à habilitação, à qualificação profissional e funcional;

     R E S O L V E:

1º – NOMEAR, o Sr. MARIA GABRIELA DA SILVA PIRES, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretária de Finanças, integrante da Estrutura organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe o presente como título.

2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara de Baraúna/PB, em 20 de janeiro de 2023.

Gideval da Costa Silva

Presidente