Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada, com objeto de pestar serviços para confecção (fabricação) e instalação de uma cobertura na entrada da unidade de atendimentos do CPIMSCPB, localizado na rua: Francisco Theodoro da Fonseca, s/n, Bairro: São Vicente. CEP: 58.175-000, Cuité PB, conforme relacionado no TERMO DE REFERÊNCIA, e com base nas informações constantes do Processo Administrativo DEDISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 004/2023, de acordo com relatório da Licitação e parecer jurídico e em cumprimento aos termos dos artigos 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto em favor da empresa MIGUEL ARCANJO LIMA NUNES, com o CNPJ: 32.533.510/0001-10, situada na rua Manoel de Sousa Lima, Nº 85 A, centro, CEP: 58.170-000, Barra de Santa Rosa - PB, vencedora das cotações de preços, COM VALOR GLOBAL R$ 18.870,00, em consequência, fica convocada para assinatura dos instrumentos de contrato, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Cuité PB, 10 de abril de 2023.

Jovino Pereira Nepomuceno Neto 
Presidente da CPIMSCP