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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0539/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO NA FESTA DA CABRA RAINHA EM SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o Torneio Leiteiro: JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA, na festa da Cabra Rainha em Santo André/PB.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo André – PB, 18 de abril de 2023.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-
Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 18/04/2023 - Data Circulação: 19/04/2023
Código da Matéria:
20230418043156
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00707.