 |
ESTADO DA PARAÍBA |
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 001/2023 - DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA CANDIDATURA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SUBSEQUENTE POSSE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E A LEI MUNICIPAL N° LEI Nº 0532/2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).
Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 19/04/2023 - Data Circulação: 19/04/2023
Código da Matéria:
20230419102736
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00707.