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ESTADO DA PARAÍBA |
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA POR VALOR nº 00008/2023
OBJETO: SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ACERVO DIGITAL ATRAVÉS DO MODULO WEB DOS ÚLTIMOS 5 ANOS AVALIADAS NO RECINTO, FACILITANDO A BUSCA POR MÊS E ANO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO (JURIDICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL), PARA ATENDER AS NORMAS PREVISTAS NA LEI.12.682 E DECRETO 10.768/2020, SOFTWARE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, SEGUINDO AS NORMAS LEGAIS DE BUSCA, PROTEÇÃO E SIGILO DAS INFORMAÇÃOES PARA CÂMARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA POR VALOR nº 00008/2023.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara do Município de São Vicente do Seridó: PROGRAMATICA: 01.031.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.01
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e:
CT Nº 00013/2023 - 13.04.23 – FRANÇUALDO FIGUEIROA VIEIRA SILVA – CNPJ: 46.602.644/0001-50 - R$ 30.000,00
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 13/04/2023 - Data Circulação: 13/04/2023
Código da Matéria:
20230420040537
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição 00051.