Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

   A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

   CONSIDERANDO, o direito da Lei Municipal 248/98 e Lei Municipal 578/2017, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84 da Lei Municipal nº 248/98 e art. 42, da Lei Municipal nº 578 de 14 de julho de 2017, inciso II, as férias a partir do dia 01/05/2023 à 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 10/01/2022 à 10/02/2023, ao servidor, GUSTAVO ALVES DANTAS, matricula nº 1287, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função eletivo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, conforme portaria nº 013/2020, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31/05/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 26 de abril de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA