DISPENSA Nº 7000000038/2023

ASSUNTO: Serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Messias Targino - RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

                                     

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos Serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Messias Targino – RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa WA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 48.622.513/0001-60, pelo valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago mensalmente, por 08 (oito) meses, totalizando o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 10 de maio de 2023.

 

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal