DISPENSA Nº 7000000003/2023

ASSUNTO: Fornecimento de medicamentos uso contínuos de farmácia atendimento do serviço de saúde de Messias Targino - RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa para fornecimento de medicamentos uso contínuos de farmácia atendimento do serviço de saúde de Messias Targino - RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa T. H. DA COSTA DIAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.289.884/0001-98, pelo valor estimado do lote de R$ 49.248,00 (Quarenta e nove mil e duzentos e quarenta e oito reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 04 de janeiro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal