Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 06 de julho de 1999 à 06 de julho de 2004, ao servidor ALBERTO ALISSON BEZERRA DE ARAÚJO, matricula nº 1196, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de MOTORISTA, conforme portaria nº 163/99, lotado(a) na Secretaria da Chefia do Gabinete da Prefeita, conforme ofício nº 029/2016/PMMT/GP de 19 de julho de 2016, devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de agosto de 2023.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 29 de maio de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita