ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 112/2023/PMMT/GP
Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/06/2023 a 30/06/2023 período de 14/04/2022 à 14/04/2023, ao servidor(a) MARCOS ANTONIO OLIMPIO DE FREITAS, matricula nº 1151, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 01/07/2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 29 de maio de 2023.
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/05/2023 - Data Circulação: 30/05/2023
Código da Matéria:
20230529082500
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00796.