DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2023-GP.

 

DISPÕEM SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e, em conformidade as diretrizes regulamentares da Assistência Social:

CONSIDERANDO que as celebrações nacionais de 08 de junho, alusivas ao dia de Corpus Christi, ocorrerão nesta quinta-feira;

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO, PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 09/06/2022 (sexta-feira), face das celebrações alusivas ao dia de Corpus Christi.

Parágrafo Único - Excetuam-se da presente medida, a Unidade Mista de Saúde e o Conselho Tutelar, em razão da necessidade e da continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades administrativas, que funcionarão durante todo o período pascoal, em regime de plantão, atendimento, no que lhes couber e competir.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

DÊ-SE CIÊNCIA.

     Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 06 de junho de 2023.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO