O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, os membros abaixo discriminados, para comporem a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, de acordo com a Lei municipal N0 520/2022 de 09 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para rede municipal de educação do município de Santo André-PB. Designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º - Poderão participar deste processo seletivo, exclusivamente, os servidores comissionados como gestores escolares e/ou efetivos do grupo ocupacional do magistério, conforme lei municipal N0 431 de 08 de abril de 2019 que instituiu o (PCCR) - Plano Cargos Carreira e Remuneração do magistério público municipal.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 15 de junho de 2023.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-